| Projeto: |
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PL 173 13/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-173/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0173-2011 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS COM NUMERAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E TERRENOS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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DIMENSAO / EMPLACAMENTO / FACHADA / IDENTIFICACAO / IMOVEL / LOCALIZACAO / NORMAS / NUMERACAO DE IMOVEL / PADRONIZACAO / PENALIDADE / PLACA / PRAZO / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1139-2011
ver documento Urb0456-2012
ver documento Adm0829-2012
ver documento Fin1348-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | URB | Recebido em 26/09/2011 | Encaminhado em 26/04/2012 | | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 12/06/2012 | | FIN | Recebido em 21/06/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/02/2012 atraves do(a) OF ATL 49/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do pl nº 173/2011, que dispõe sobre a padronização de placas indicativas da numeração de imóveis, atraves do Documento Recebido nro. 73/2012
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |